Buenos Aires faz reviravolta no cartão de débito após oposição à aprovação

A decisão de anular a resolução ocorreu após o aumento das preocupações em torno do jogo problemático na maior jurisdição da Argentina.

A Resolução 693, publicada esta quarta-feira em Diário da República, estabelece a suspensão da anuência anterior assinada a 16 de março, “até que as casas de jogo autorizadas na província resolvam as questões operacionais em torno da implementação [dos cartões de débito].”

Publicadas no início de abril, as medidas agora canceladas autorizavam o uso de cartões de débito em cassinos, bingos, hipódromos e casas de apostas.

Originalmente, o governo acreditava que esses pagamentos ajudariam a combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro nas salas de jogos. Além disso, foi sugerido que a utilização de cartões de débito impediria que “benefícios económicos de planos ou programas sociais” fossem utilizados como fundos, levando a que cartões de débito associados a benefícios sociais não pudessem ser apostados.

No entanto, a decisão rapidamente levantou preocupações e gerou rejeição em massa por grupos de oposição e até mesmo dentro do partido no poder, que decidiu suspender a implementação.

A nova resolução afirma que esta anulação estará em vigor “até que as questões operacionais sejam resolvidas”, o que leva Buenos Aires a abrir as portas para pagamentos eletrônicos no futuro.

“As casas de bingo da província fizeram uma apresentação na qual manifestaram a necessidade de haver um prazo razoável para cumprir as obrigações da resolução administrativa”, lê-se na resolução.

Acrescenta ainda que as empresas basearam o seu pedido no facto de a implementação dos cartões de débito requerer “um recondicionamento” dos quiosques de caixa, que precisariam de incorporar “novos processos administrativos contabilísticos” de formação de terceiros contratados e outros procedimentos de acompanhamento o uso de cartões de débito.